IUC: o que é, para que serve e como pagar

O IUC é um imposto obrigatório para quem tem um carro. Fica a par das regras e não sejas apanhado desprevenido.

Lembras-te do antigo “selo do carro”? Deixou de existir e foi substituído pelo IUC, um imposto obrigatório para quem é proprietário de um automóvel, mesmo que não circule. Descobre para que serve, qual é o valor, como pagar e o que acontece se não o fizeres.

O que é o IUC e para que serve?

O IUC é a sigla para Imposto Único de Circulação. Veio substituir e fundir o Imposto Municipal sobre Veículos, Imposto de Circulação e o Imposto de Camionagem. Surgiu para compensar os custos ambientais e rodoviários provocados pela circulação de veículos, como a emissão de poluentes e a manutenção das estradas. É por isso que o valor do IUC difere de acordo com a cilindrada do motor, as emissões de CO2, o tipo de combustível e a antiguidade do carro, as variáveis com mais impacto no ambiente e na via pública.  

Ao contrário do que acontecia com o extinto “selo do carro”, não precisas de afixar o comprovativo do IUC no veículo. Agora, é o próprio Fisco que se encarrega de controlar o pagamento de forma automática. Contudo, é aconselhável que juntes o comprovativo de pagamento aos outros documentos do carro.

Qual a origem do IUC?

Este imposto existe desde 2007 e foi criado para simplificar o sistema de tributação sobre a posse de veículos, tornando-o mais eficiente. Isto porque os impostos que o IUC veio substituir tinham como base de cálculo o valor comercial dos veículos, o que levava a situações de alguma discrepância. Com o IUC, a tributação passou a ser uniforme em todo o território nacional e baseada em critérios objetivos, como a cilindrada do motor e as emissões de CO2 do carro.

A criação do IUC também permitiu ao Estado Português uma maior flexibilidade na gestão do sistema fiscal. Isto porque o imposto envolve várias taxas diferenciadas em função dos diversos fatores que influenciam a tributação dos veículos, ao invés de uma taxa única.

Quanto custa o IUC?

O valor do IUC está associado a 3 fatores específicos: antiguidade do carro, cilindrada e emissões de dióxido de carbono. Por isso, vais precisar de saber estas 3 variáveis para saber quanto vais pagar de IUC. Uma coisa é certa: quanto maior a cilindrada e as emissões, maior o valor a pagar. Além disso, os carros a gasóleo pagam um valor ligeiramente superior de IUC em comparação com os carros a gasolina.

De seguida, cruza estas 3 variáveis com as tabelas oficiais do IUC. Estas tabelas são publicadas anualmente no Orçamento do Estado e podem sofrer alterações. Por isso, deves sempre fazer a consulta a cada ano para confirmar o valor. Também poderás fazer uma simulação do valor do IUC do teu carro.

Em que casos há isenção ou redução do IUC?

Em alguns casos específicos, a Lei prevê uma redução ou isenção do IUC. Todas as situações estão previstas no Código do IUC, mas destacamos aqui as principais.

Isenção de IUC

• Carros com data de matrícula anterior a 1 de julho de 2007.
• Carros de pessoas com incapacidade igual ou superior a 60%.
• Veículos de associações humanitárias e de bombeiros.
• Veículos de forças de segurança e militares.

Redução de IUC

• Carros elétricos e híbridos, podendo, em alguns casos, chegar à isenção total.
• Outros veículos movidos a energias renováveis não combustíveis.

Quando se paga o IUC?

Este imposto deve ser pago até ao final do mês da matrícula do veículo, todos os anos. Guia-te pela data que consta no livrete ou no Documento Único Automóvel. Este imposto é obrigatório até ao cancelamento da matrícula.

Como pagar o IUC?

Para pagar o IUC é preciso primeiro obter o Documento Único de Cobrança (DUC) no Portal das Finanças. Para isso, deves efetuar os seguintes passos:

1. Entra no Portal das Finanças com o teu login.
2. Pesquisa “Entregar IUC” e, quando surgir, clica no link associado.
3. De seguida, clica em “Entregar ano corrente”.
4. Seleciona o tipo de pesquisa pretendido (no caso de um automóvel ligeiro, assinala “Pesquisa Ligeiros e Motociclos”).
5. Na área “Consultar”, assinala o veículo em causa e clica no botão “Emitir”.

Se, por algum motivo, não conseguires obter o DUC, podes pagar o imposto ao balcão dos serviços das Finanças.

Já com o DUC na tua posse, podes optar por pagar por MBWay, Multibanco, homebanking ou nos CTT/Correios, através da referência de pagamento que consta no documento.

Depois de pagares, demora ainda alguns dias para que a informação no Portal das Finanças fique atualizada. Por isso, guarda o comprovativo de pagamento para circulares com o carro sem qualquer preocupação. Há também a possibilidade de pagar este imposto a prestações, caso não consigas liquidar tudo de uma só vez. Basta fazeres o pedido através do e-balcão ou em qualquer repartição das Finanças.

Quais as consequências de não pagar o IUC?

A falta de pagamento do IUC pode acarretar várias consequências para o proprietário do veículo.

• Multas: O proprietário do carro pode ser notificado e multado pelas autoridades caso não pague o IUC até à data de vencimento. O valor da multa pode variar, mas geralmente é calculado com base no montante do imposto em dívida, no mínimo de 25 euros, podendo chegar a valores elevados.
• Juros de mora: Caso o pagamento do IUC não seja efetuado dentro do prazo, são cobrados juros de mora, que correspondem a uma penalização financeira pelo atraso no pagamento.
• Apreensão do veículo: Se o proprietário não pagar o IUC por um período prolongado, o carro pode ser apreendido pelas autoridades, onde permanecerá até que a situação seja regularizada. Neste sentido, o proprietário terá de pagar as despesas com a apreensão e a diária de permanência.

Além disso, se não tomares a iniciativa de fazer o pagamento e fores chamado pela Autoridade Tributária e Aduaneira, vais ter de pagar um mínimo de 50 euros. Por isso, deves sempre ter o IUC em dia para evitar gastos desnecessários. Se te esqueceres, tenta fazer logo o pagamento. Mesmo se o carro estiver parado na via pública, terás de o fazer.

Se eventualmente tentarem cobrar-te este imposto de um carro que já não é teu, expõe a situação à Autoridade Tributária e Aduaneira para que a situação seja regularizada.

Concluindo, o IUC ou Imposto Único de Circulação é obrigatório para qualquer proprietário de um carro (salvo as devidas exceções), e o valor encontra-se tabelado, variando de acordo com o nível de poluição emitido pelo mesmo. Quando chegar altura de vender ou comprar um carro, não deixes de explorar as boas oportunidades de carros usados na nossa plataforma.