Impostos, apoios e incentivos fiscais. O OE 2023 traz novidades que se refletem no teu bolso. Aqui está o essencial a ter em conta antes de comprar um carro.
O OE 2023 apresentado pelo Governo traz algumas alterações importantes para todos os condutores. Há impostos que sobem, outros que descem e apoios à mobilidade elétrica que são reformulados. E nem os radares ficam de fora. Descobre o essencial do OE 2023 que deves ter em conta antes de comprar carro.
1. Aumento do Imposto Sobre Veículos (ISV)
O OE 2023 estabelece um acréscimo de 4% do Imposto Sobre Veículos (ISV) – o que significa que o aumento pode situar-se entre os 16,82 e 256,44 euros. Podes fazer uma simulação do valor do ISV disponível no Portal das Finanças e saber ao certo quanto vais pagar.
Atenção porque o Imposto Sobre Veículos apenas é pago uma vez, quando um carro é matriculado em Portugal. O valor deste imposto varia de acordo com as emissões de CO2 e com a cilindrada da viatura.
2. Subida do Imposto Único de Circulação (IUC)
Também o Imposto Único de Circulação (IUC) sobe, na mesma medida do Imposto Sobre Veículos (ISV). O aumento é de 4%, mantendo-se em vigor o adicional de IUC. Na prática, esta alteração representa uma subida entre 3,63 euros e 7,20 euros.
Este imposto é pago anualmente pelos proprietários dos veículos, até ao final do mês da matrícula. Esta obrigação mantém-se até ao cancelamento da matrícula, ou seja, mesmo se o carro estiver parado, tens de pagar sempre este imposto.
3. Redução do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP)
O OE 2023 trouxe também uma redução do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP). A descida é para 30 cêntimos por litro de gasóleo e 31,6 cêntimos de gasolina, contra os atuais 34 cêntimos.
O ISP inclui-se nos Impostos Especiais Sobre o Consumo, também designados por impostos indiretos. Isto porque não o entregas diretamente ao Fisco, mas pesa-te na carteira sempre que fores abastecer. Dado que este imposto incide sobre os combustíveis fósseis, tem essencialmente objetivos ambientais, desincentivando o uso de veículos poluentes.
4. Benefícios para aquisição de veículos elétricos
O OE 2023 deu luz verde a apoios relacionados com a mobilidade elétrica. O incentivo já existia em 2022: qualquer condutor podia usufruir de um benefício de 4.000 euros na compra de um automóvel novo até 62.500 euros, desde que cumprisse com os requisitos definidos pelo Fundo Ambiental.
Em 2023, o benefício mantém-se, mas apenas se aplica a veículos de emissões nulas, ou seja, 100% elétricos. Dito doutro modo, ficam de foram os carros híbridos e híbridos plug-in.
5. Redução fiscal sobre carros elétricos
O OE 2023 também prevê benefícios fiscais aplicados à mobilidade elétrica. Já em 2022 os carros 100% elétricos estavam isentos do pagamento do Imposto sobre Veículos (ISV), assim como do Imposto Único de Circulação (IUC). Em 2023, não há alterações a este respeito, mas há mudanças no que toca a carros híbridos e híbridos plug-in, que têm agora incentivos fiscais diferentes. Para carros híbridos com autonomia mínima de 50 km em modo elétrico e emissões oficiais inferiores a 50 g CO2/km, há redução do ISV em 40%. Se forem híbridos plugin, a redução passa a ser de 75%.
A referir ainda que o OE 2023 prevê um apoio de 19,02 cêntimos por carregamento elétrico, aplicável a todos os condutores de veículos eletrificados.
6. Mais radares nas estradas
O OE 2023 não traz só impostos e apoios. Traz também mais radares nas estradas portuguesas. Vão entrar em funcionamento 50 novos locais de controlo de velocidade, no âmbito de um projeto que envolve radares rotativos, cuja data de início ainda não foi divulgada.
Por outro lado, há uma boa notícia para quem utiliza a A22, também conhecida por Via do Infante. No âmbito do programa “Trabalhar no Interior”, a autoestrada que atravessa o Algarve vai beneficiar de uma redução das portagens, no sentido de apoiar a mobilidade das populações e empresas em zonas onde os transportes coletivos são especialmente escassos.
7. Alterações no IRC
O OE 2023 traz algumas vantagens para as empresas, reduzindo a tributação autónoma na compra de veículos elétricos, híbridos plugin e GNV (Gás Natural Veicular). Esta medida tem como objetivo oferecer uma solução imediata e abrangente para que as empresas possam renovar as suas frotas e fazer a transição para a mobilidade sustentável.
Assim, a taxa de Tributação Autónoma a incidir sobre os encargos com estas viaturas passa a ser de:
- 2,5% para carros com custo de aquisição inferior a 27.500 euros (sem IVA).
- 7,5% para carros com custo de aquisição entre 27.500 e 35.000 euros (sem IVA).
- 15% para carros com custo de aquisição superior a 35.000 euros (sem IVA).
Estas são as principais informações do OE 2023 a ter em conta na hora de comprar um carro. Todas estas parcelas representam um custo ou benefício adicional a considerar no momento da compra, para equilibrar devidamente o orçamento familiar. Dessa forma, se estás à procura de um novo companheiro de estrada, não te esqueças de explorar as boas oportunidades de carros usados disponíveis em Carmine.pt, que aguardam um novo dono.