Vê como renovar a carta de condução e o que tens de fazer!
A renovação da carta de condução pode ser solicitada seis meses antes desta expirar, mas há alguns fatores que determinam a altura em que o deves fazer: a data de habilitação (aprovação) para a condução, as categorias dos veículos e a idade. Descobre quando e como renovar a carta de condução.
Quais as datas importantes para renovar a carta de condução?
A renovação do título de condução tem diferentes parâmetros consoante a data da habilitação para os condutores de veículos das categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE, Ciclomotores e Tratores Agrícolas.
Assim, segundo a informação disponível no site do IMT, os condutores habilitados antes de 2 de janeiro de 2013, devem renovar aos:
- 50 anos de idade;
- 60 anos;
- 65 anos;
- 70 anos;
- Daí em diante, de 2 em 2 anos.
A partir dos 60 anos, o pedido de renovação deve ser sempre acompanhado de atestado médico que comprove as capacidades físicas para a condução dos veículos listados.
Para os condutores que tiraram a carta entre 2 de janeiro de 2013 e 29 de julho de 2016, a revalidação pode acontecer:
- Na data indicada no título de condução;
- Depois, de 15 em 15 anos, até aos 60 anos de idade;
- Aos 60 anos;
- Aos 65 anos;
- Aos 70 anos;
- Depois dos 70 anos, a cada 2 anos.
A partir dos 70 anos, deves apresentar um atestado médico.
Já para os condutores que obtiveram o seu título de condução a partir de 30 de julho de 2016, a renovação é feita:
- De 15 em 15 anos até o condutor fazer 60 anos de idade;
- Aos 60 anos;
- Aos 65 anos;
- Aos 70 anos;
- Depois dos 70, de 2 em 2 anos.
A partir dos 60 anos, é necessário atestado médico. Os condutores que tenham tirado a carta com idade igual ou superior a 58 anos só fazem a 1.ª renovação quando completam 65 anos de idade.
Quais as datas de renovação da carta das restantes categorias?
As datas de renovação da carta são diferentes para os veículos das categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D e DE. O mesmo acontece com os condutores das categorias B e BE que exerçam a condução de ambulâncias, de veículos de bombeiros, de transporte de doentes, de transporte escolar, de transporte coletivo de crianças e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer.
Para os condutores que ficaram habilitados a conduzir até 2 de janeiro de 2013, a renovação deve ser feita:
- Aos 40 anos;
- De 5 em 5 anos até aos 65 anos;
- Aos 68 anos;
- Depois dos 68, a cada 2 anos.
Entre 2 de janeiro de 2013 e 29 de julho de 2016, a revalidação deve ser pedida:
- Na data de validade que consta do título;
- Após essa data, de 5 em 5 anos, até aos 70 anos;
- A partir dos 70 anos, de 2 em 2 anos.
Os títulos aprovados depois de 30 de julho de 2016, têm de ser renovados:
- De 5 em 5 anos, até aos 70 anos;
- A partir dos 70 anos, de 2 em 2 anos.
Até fazer 50 anos, o condutor só precisa de apresentar atestado médico, mas a partir dessa idade é obrigatória também a entrega de um certificado de avaliação psicológica.
Porque é importante renovar a carta de condução?
A revalidação da carta é, segundo o decreto-lei publicado em Diário da República, obrigatória.
Caso repares que a data de validade da tua carta já expirou, existe um período de 90 dias para efetuar o pedido de renovação, mas não podes continuar a conduzir. Caso o faças, podes ser punido com coimas ou outras sanções.
Quais as consequências de não renovar a carta?
A condução de veículos sem a carta válida é punível com coima, que pode ir desde os 120 aos 600 euros.
Caso a data de validade tenha expirado há dois ou mais anos (até ao limite de 5 anos), podes ficar com a carta apreendida e inibido de conduzir até te inscreveres novamente numa escola de condução para obteres a aprovação num novo exame de condução.
Se deixares passar mais do que 5 anos (até um limite de 10 anos) sem renovar a carta, terás de te inscrever numa escola de condução para fazeres um curso específico de formação e realizares um exame especial de condução.
Passo a passo para renovar carta de condução
Podes renovar a tua carta de condução online ou presencialmente. De seguida, apresentamos-te os documentos necessários para a requisição, consoante a modalidade escolhida.
Renovação Online
- Entrar e registar no site do IMT Online com o Número de Identificação Fiscal (NIF) e senha do Portal das Finanças;
- Apresentação de Certificado de avaliação psicológica digitalizado, quando necessário;
- Apresentação de atestado médico (enviado pelo profissional de saúde que o emitir), quando necessário.
Renovação no IMT
- Carta de condução atual;
- Documento de identificação onde conste a tua residência, como por exemplo o cartão de cidadão;
- NIF;
- Atestado médico, nas situações acima indicadas;
- Certificado de avaliação psicológica, quando necessário.
O preço da renovação da carta de condução é de 30 euros para os condutores até aos 69 anos de idade. A partir dos 70 anos, o valor passa para metade, custando, assim, 15 euros. Se optares pela renovação online, tens um desconto de 10% sobre o valor.
Se queres evitar coimas ou sanções, presta atenção à data de validade da tua carta de condução e trata da sua renovação com antecedência.