Quando compras um carro usado, és apoiado legalmente com alguns direitos. Descobre o que cobre a garantia de carro usado e o que fazer para a ativar.
Qualquer carro usado traz “de série” um conjunto de direitos legais para proteger os compradores contra imprevistos. Entre estes, um dos que mais se destaca é a garantia de carros usados, que se aplica a todos os negócios feitos em stands automóveis por um período máximo de 3 anos. Descobre como funciona e como ativar esta garantia sem problemas.
O que é a garantia de carro usado?
A garantia de carro usado existe para assegurar ao comprador que o veículo coincide com a descrição feita pelo vendedor e com o desempenho habitual que dele se espera. Contudo, só há garantia de carro usado se a compra for feita num stand automóvel, ou seja, a um vendedor profissional. Os vendedores particulares não são obrigados, por Lei, a dar qualquer tipo de garantia de carro usado.
Posto isto, os stands automóveis são obrigados a dar uma garantia de 3 anos. Este período só pode ser reduzido se ambas as partes assim o acordarem e só até ao período mínimo de 18 meses.
Por norma, os stands reduzem o valor do veículo se concordares em ter uma garantia de carro usado mais reduzida. Podem também oferecer a garantia em quilómetros, ao invés do tempo. Contudo, se assim aceitares, tem em atenção que o carro continua a ser coberto pelo período mínimo de 18 meses, mesmo que o vendedor te indique que os quilómetros acordados já foram ultrapassados.
Para que serve a garantia de carro usado?
A garantia de carro usado serve, em primeiro lugar, para garantir a conformidade do veículo com a expectativa. Ou seja, pode ser ativada sempre que o veículo não estiver de acordo com a descrição apresentada pelo vendedor, que a performance não é a prometida ou que tem um defeito não comunicado previamente. Mas vai também além disso.
Apesar de o veículo ser inspecionado ao detalhe antes de ser entregue, e mesmo que tenhas todos os cuidados de manutenção, pode vir a ser necessário fazer uma reparação. A garantia de carro usado serve também para te salvaguardar integralmente de gastos que venham a ser necessários para consertar uma avaria. Estes custos são imputados ao vendedor.
Da garantia de carro usado ficam excluídos itens associados ao normal desgaste, como, por exemplo, pneus, limpa para-brisa, travões ou embraiagens. Contudo, não deixes de perguntar ao vendedor o que está efetivamente coberto e o que está excluído, e confirma se essa informação está devidamente descrita no contrato.
Que cuidados ter com a garantia de carro usado?
Para não encontrares nenhum entrave na hora de ativar a garantia de carro usado, é importante tomar alguns cuidados. Um dos maiores obstáculos que os condutores enfrentam é conseguir provar que fizeram uma boa utilização do veículo, uma vez que nem sempre as revisões são efetuadas em oficinas da marca. É certo que não és obrigado a fazer as revisões diretamente com a marca, mas nem todas as oficinas automóveis conseguem provar que os procedimentos foram seguidos à risca.
Assim, certifica-te de que levas o carro a uma oficina com capacidade para comprovar o cumprimento de todos os parâmetros estabelecidos pelo fabricante (preferencialmente, à marca). Não te esqueças de guardar todas as faturas das revisões, porque podes precisar delas para fazer prova de que foste diligente.
Um outro cuidado importante a ter no momento da compra é verificar qual a quilometragem datada na última inspeção automóvel, a data da matrícula e se o preço é o que foi anunciado. Pede também o registo das revisões. Se o carro passar por reparações ou revisões antes de fechares negócio, faz-te acompanhar por um especialista que consiga comprovar a conformidade dos procedimentos com as exigências do fabricante.
Como ativar a garantia de carro usado de forma prática
Para ativar a garantia de carro usado, não precisas obrigatoriamente de ter um documento escrito. Basta o recibo de pagamento ou o contrato de compra e venda para que a garantia exista.
O primeiro passo é informar o vendedor assim que detetes um problema. Antigamente, tinhas de o fazer no prazo de 2 meses, mas agora podes reportar o defeito em qualquer altura em que a garantia esteja em vigor. Deves fazê-lo através de carta registada com aviso de receção, ou email com aviso de leitura, para poderes comprovar que o vendedor recebeu a denúncia. Na comunicação, deves explicar o sucedido, informar que queres ativar a garantia e juntar a fatura da compra ou o documento de entrega do veículo.
De seguida, o vendedor tem 30 dias para fazer a reparação. Caso isso não seja possível, há duas hipóteses: ou o vendedor oferece um carro de substituição (semelhante ao que compraste) ou, se isso não for possível, rescinde o contrato e devolve-te o valor que pagaste. Na primeira hipótese, a garantia recomeça do ponto zero, ou seja, vais beneficiar de uma nova garantia de carro usado. Se a avaria ainda persistir 30 dias após a reparação e entrega do veículo, podes exigir a substituição do carro ou a resolução de contrato.
Se ficares a braços com outro tipo de gastos decorrentes do problema detetado, tens direito a receber uma indemnização para os cobrir. Por exemplo, se a avaria do carro te impedir de ir trabalhar ou se te obrigar a chamar um reboque, cabe ao vendedor suportar estas despesas adicionais. E se o vendedor não fizer nada depois de receber a tua denúncia? Não esperes muito tempo, porque só tens 2 anos para levar o caso ao Centro de Arbitragem do Setor Automóvel.
Carmine.pt, a garantia de encontrares o teu próximo carro usado
Agora já sabes o que inclui a garantia de carro usado e os passos a dar para a ativares. É importante estares bem informado sobre os teus direitos e deveres para que a compra do teu próximo carro decorra sem entraves e seja uma experiência gratificante.
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