Garantia de carros usados: quanto tempo?

Neste artigo de especialidade, vamos-te explicar como funciona e quanto tempo tens direito de garantia para carros usados.

Qualquer carro usado, quando comprado num stand de automóveis, tem ao abrigo da lei em vigor um período de garantia, que protege o comprador do carro para tipos específicos de avarias ocorridos neste período e sobre os quais é da responsabilidade do stand vendedor assumir.

Quanto tempo de garantia tem um carro usado?

Os stands automóveis são obrigados por lei a dar uma garantia de 3 anos para carros usados. Este período só pode ser reduzido se ambas as partes assim o acordarem e para o período mínimo de 18 meses. A legislação aplicável está contemplada no DL- 84-2021 que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens. Neste caso em concreto, de bens móveis.

Exclusão: E no caso de compra de carros usados entre particulares?

A legislação em vigor sobre matérias de garantias não abrange a compra e venda de carros usados entre particulares. Significa isto que os vendedores particulares não são obrigados, por Lei, a dar qualquer tipo de garantia de carro usado. No entanto, se comprares um carro que ainda se encontra com garantia de fábrica ativa, desde que devidamente documentada, poderás acionar a mesma.

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Garantia de carros usados – para que serve?

A garantia de carro usado serve, em primeiro lugar, para garantir a conformidade do veículo com a expectativa. Ou seja, podes ativar a garantia se o carro não estiver de acordo com a descrição apresentada pelo vendedor, a performance não é a prometida ou que tem um defeito não comunicado previamente. Mas vai também além disso.

A garantia de carro usado serve também para te salvaguardar integralmente de gastos que venham a ser necessários para consertar uma avaria. Estes custos são imputados ao vendedor.

Da garantia de carro usado ficam excluídos itens associados ao normal desgaste, como, por exemplo, pneus, limpa para-brisa, travões ou embraiagens. Contudo, não deixes de perguntar ao vendedor o que está efetivamente coberto e o que está excluído, e confirma se essa informação está devidamente descrita no contrato.

Que cuidados ter com a garantia de carros usados?

Um dos maiores obstáculos que os condutores enfrentam é conseguir provar que fizeram uma boa utilização do veículo, uma vez que nem sempre as revisões são efetuadas em oficinas da marca. É certo que não és obrigado a fazer as revisões diretamente com a marca, mas nem todas as oficinas automóveis conseguem provar que os procedimentos foram seguidos à risca.

Assim, certifica-te de que levas o carro a uma oficina com capacidade para comprovar o cumprimento de todos os parâmetros estabelecidos pelo fabricante (preferencialmente, à marca). Não te esqueças de guardar todas as faturas das revisões, porque podes precisar delas para fazer prova de que foste diligente.

Um outro cuidado importante a teres é verificares a quilometragem datada na última inspeção automóvel, a data da matrícula e se o preço é o que foi anunciado. Pede também o registo das revisões. Se o carro passar por reparações ou revisões antes de fechares negócio, faz-te acompanhar por um especialista que consiga comprovar a conformidade dos procedimentos com as exigências do fabricante.

Como ativar a garantia de carro usado de forma prática

Para ativar a garantia de carro usado, não precisas obrigatoriamente de ter um documento escrito. Basta o recibo de pagamento ou o contrato de compra e venda para que a garantia exista.

O primeiro passo é informar o vendedor assim que detetes um problema. Antigamente, tinhas de o fazer no prazo de 2 meses, mas agora podes reportar o defeito em qualquer altura em que a garantia esteja em vigor. Deves fazê-lo através de carta registada com aviso de receção, ou email com aviso de leitura, para poderes comprovar que o vendedor recebeu a denúncia. Na comunicação, deves explicar o sucedido, informar que queres ativar a garantia e juntar a fatura da compra ou o documento de entrega do veículo.

De seguida, o vendedor tem 30 dias para fazer a reparação. Caso isso não seja possível, há duas hipóteses: ou o vendedor oferece um carro de substituição (semelhante ao que compraste) ou, se isso não for possível, rescinde o contrato e devolve-te o valor que pagaste. Na primeira hipótese, a garantia recomeça do ponto zero, ou seja, vais beneficiar de uma nova garantia de carro usado. Se a avaria ainda persistir 30 dias após a reparação e entrega do veículo, podes exigir a substituição do carro ou a resolução de contrato.

Se ficares a braços com outro tipo de gastos decorrentes do problema detetado, tens direito a receber uma indemnização para os cobrir. E se o vendedor não fizer nada depois de receber a tua denúncia? Não esperes muito tempo, porque só tens 2 anos para levar o caso ao Centro de Arbitragem do Setor Automóvel.

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Agora já sabes o que inclui a garantia de carro usado e os passos a dar para a ativares. Informa-te bem sobre os teus direitos e deveres para que a compra do teu próximo carro decorra sem entraves e seja uma experiência gratificante.

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